(Isabela Casagrande)
A utilização da arbitragem tem sido cada vez mais estudada e considerada no Brasil, primeiramente pela experiência bem-sucedida e Portugal e também pela grande dificuldade do judiciário em dar andamento célere aos milhões de processos tributários que tramitam no país.
Segundo o CNJ, em 2016 as execuções fiscais representavam 39% de todos os casos judiciais pendentes no Brasil. A demora na tramitação vem afetando diretamente a arrecadação fiscal no Brasil, além de provocar diversos prejuízos aos contribuintes. Estudos apontam que em 2007 a arrecadação decorrente das execuções fiscais não atingia 1% do estoque da dívida ativa, de lá para cá não houve aumento significativo desse número.
Portugal foi o primeiro país do mundo a implementar a arbitragem aos litígios tributários e vem tendo ótimos resultados, tanto para o fisco quanto para os contribuintes. A prática da arbitragem em matéria tributária foi reconhecida como de excelência pelos órgãos diretivos da união Europeia e tem servido de inspiração para outros países.
A aplicação da medida tem gerado uma celeridade absolutamente superior a atual, onde os processos duram em média 4 meses e estão sendo bem sucedidos em aproximadamente 25% dos processos. Sendo assim, 1 em cada 4 processos resolvidos por arbitragem em Portugal, deixam de ir para o judiciário.
No Brasil, ainda não existem meios alternativos para discussão de créditos tributários, de forma que nosso processo atualmente é praticamente ineficaz. Diante disso, o Comitê Brasileiro de Arbitragem abriu espaço para um estudo voltado para a arbitragem tributária, visando estudar a possibilidade de implementação.
O que se espera é que em um futuro não muito distante a arbitragem tributária se torne uma realidade, com as devidas alterações legislativas necessárias e regulamentações a que casos se aplica. Dessa forma, haveriam benefícios tanto para o fisco, quanto para o contribuinte, além de desafogar o judiciário.