(Carinny Okasaki)
Empresas que já precisaram se submeter ao registro de uma patente no Brasil sabem o desafio que é garantir o direito de propriedade industrial de uma invenção. Prazos, papéis, trâmites burocráticos e a falta de previsão sobre quanto tempo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vai levar para dar seu parecer – que pode ser favorável ou não.
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Esse cenário levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a declarar recentemente a inconstitucionalidade da regra que permite estender os prazos das patentes prevista na Lei da Propriedade Industrial (LPI 9.279/1996) nos casos de morosidade na análise dos pedidos pelo INPI.
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A advogada @CarinnyOkasaki, associada do Leal & Varasquim Advogados, fez uma análise legal do assunto e o artigo foi publicado no último domingo (09) no jornal @GazetadoPovo.
👉 Para ler o artigo completo, acesse https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-derrubada-da-extensao-automatica-das-patentes-e-seu-impacto-economico-e-social/
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