(Andressa Dariva Küster)
Atualmente, muitas pessoas preferem realizar consultas jurídicas prévias, visando evitar futuros litígios.
Sendo assim, estão em alta hoje os planejamentos sucessórios, tributários, societários, constituição de holdings, dentre outros, temas que têm sido amplamente debatidos e apresentam inúmeras soluções jurídicas aos empresários. Resumidamente: alternativas juridicamente viáveis, portanto legais, que visam diminuir gastos, otimizar a gestão e dar maior proteção aos seus patrimônios.
Nesse cenário, as sociedades de propósito específico têm se mostrado uma boa alternativa para empresários que pretendem executar projetos com prazos determinados e delimitar o patrimônio que será alocado nesses projetos, o que permite a constituição de sociedades com outras empresas para essa finalidade específica, diminuindo os riscos e otimizando questões gerenciais e tributárias.
As sociedades de propósito específico não são um tipo societário em si, mas sim uma forma de organização, sendo geralmente constituídas na forma de sociedades limitadas ou anônimas.
A sua regulamentação, além das normativas específicas, está inserida no Código Civil Brasileiro, no parágrafo único do artigo 981, que prescreve que: “A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.”
A construção civil é um dos setores que mais tem se utilizado dessa forma de organização societária, na construção de empreendimentos imobiliários. Porém, essa forma de organização pode ser utilizada por qualquer empresário que busca maior proteção e otimização de projetos determinados.
Não se pode olvidar ainda que para realização de parcerias público-privadas o Poder Público exige a criação de uma sociedade de propósito específico.
Sendo assim, as sociedades de propósito específico são uma forma de organização societária que tende a crescer no Brasil e se mostram como uma boa alternativa para realização de um objeto determinado.