(Leticia Masiero) O acesso à informação e à liberdade de expressão e de pensamento são princípios basilares de um Estado Democrático de Direito e atendem ao interesse público. Isso, no entanto, não significa que sejam absolutos ou que se...
Ver mais(Victor Leal) No último mês de junho (25/06), o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional a 2ª fase da Reforma Tributária (Projeto de Lei nº. 2.337/2021), que engloba, principalmente, alterações no Imposto de Renda das pessoas físicas, pessoas jurídicas...
Ver mais(Murilo Varasquim) Em recente decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, afirmou que cabe à CPI da Pandemia analisar se o depoente abusa ou não do direito de ficar em silêncio diante de...
Ver mais(Cecilia Pimentel Monteiro) A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.929.230-MT, de relatoria do ministro Herman Benjamin, decidiu pelo cabimento de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e na apreensão de passaporte em sede...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) Muitas empresas oferecem aos seus funcionários a contratação de plano de saúde na modalidade coletiva/empresarial, em que há condições especiais devido à contratação por empresa (pessoa jurídica), levando ainda em consideração a quantidade de funcionários,...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) A rota 2030 se trata de um programa federal que busca levar o incentivo fiscal ao mercado automobilístico nacional. O programa, que tem como objetivo o apoio ao desenvolvimento tecnológico, proteção ambiental e a...
Ver mais(Ana Lígia Martelli) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado do “mapa anual” de precatórios para o ano de 2020 (art. 85, §3º da Resolução nº. 303/2019). Segundo a informação disponível no site do CNJ, a soma...
Ver mais(Rafaela Fava) Recente sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, no dia 8 de julho de 2021, reconheceu o direito das empresas TNG Comercio de Roupas LTDA e TB Industria e Comercio de Confecção de Roupas LTDA...
Ver mais(Juliana Si Ra Gualberto Chei) Como se sabe, a sociedade empresarial é pessoa jurídica com personalidade distinta da de seus sócios. Dessa forma, é a sociedade quem responde por suas obrigações, estando o patrimônio dos sócios protegido na maioria...
Ver mais(Carinny Okasaki) A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, no dia 12 de julho, a decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1º Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, que condenou a rede social Facebook – também responsável pela rede...
Ver mais