GUN JUMPING : ATOS DE CONCENTRAÇÃO E A LEI DE DEFESA DE CONCORRÊNCIA DE 2011

24 de julho de 2018

(Karla Ziliotto) A referida Lei Federal 12529/2011 trouxe inovações ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência com intuito de alinhar a cultura empresarial brasileira com as principais jurisdições internacionais. Anteriormente, a defesa da concorrência era prevista na Lei Federal 8884/94,...

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PREVIDÊNCIAS PRIVADAS NO RADAR DA UNIÃO

24 de julho de 2018

(Marcelo Sampaio) Recentemente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 376/2018, alterando o conteúdo da Portaria 396/2016. Portarias como esta são normativas que servem como um norte aos procuradores no momento de definir como proceder...

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A DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODE ATINGIR QUAIS BENS?

24 de julho de 2018

(Alisson Nichel) Não se nega que o Brasil vive uma crise de honestidade e sofre de elevado déficit ético por parte dos gestores públicos. Diariamente são divulgadas notícias de malfeitos praticados em todas as esferas de atuação pública, desde...

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ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO ENSEJA, EM REGRA, DANO MORAL IN RE IPSA

24 de julho de 2018

(Monique Cristhie de Moura) O Superior Tribunal de Justiça analisou recentemente a fixação de dano moral in re ipsa, ou seja, aquele que não é necessária apresentação de provas que demonstre a existência do dano sofrido. O caso objeto de...

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NLV advogados na imprensa

09 de julho de 2018

Ao longo das últimas semanas, os advogados Murilo Varasquim, Alisson Nichel e Victor Leal – sócios da Nichel, Leal e Varasquim Advogados – concederam entrevistas em reportagens veiculadas pela imprensa local. Além da cobertura da inauguração da nova sede...

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Artigo Assinado pelo advogado Victor Leal, sócio da Nichel, Leal & Varasquim advogados é publicado no Jornal Bem Paraná

05 de julho de 2018

Na edição de ontem, quarta-feira (4), o jornal Bem Paraná publicou um artigo assinado pelo advogado Victor Leal, sócio da Nichel, Leal e Varasquim Advogados. No texto o especialista discorre sobre a importância de um acordo de sociedade detalhadamente...

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Sócio da NLV Advogados comenta sobre decreto antiburocracia na imprensa

22 de junho de 2018

O advogado Murilo Varasquim, sócio da Nichel, Leal e Varasquim Advogados, é o entrevistado na matéria veiculada hoje pela Band News FM. O especialista destaca os principais obstáculos que impedem o decreto federal antiburocracia de dar certo. Acesse aqui  

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A SALVAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARA PAGAR MENOS TRIBUTOS PODE (INFELIZMENTE) ESTAR NAS MÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

19 de junho de 2018

      (Alisson Nichel)   O assunto é corriqueiro e inquestionável: o Brasil possui uma carga tributária sufocante. Essa é, sem dúvida, uma das principais aflições dos empresários. Os elevados valores cobrados e a burocracia insana acabam, em...

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 TÍTULO PATRIMONIAL DE CLUBE DESPORTIVO É PENHORÁVEL, MESMO QUANDO O ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO PREVIR A IMPENHORABILIDADE

19 de junho de 2018

    (Murilo Varasquim)   O Superior Tribunal de Justiça analisou recentemente a possibilidade ou não de se penhorar título patrimonial de clube desportivo, havendo cláusula de impenhorabilidade no estatuto social da agremiação. O caso analisado pelo STJ consistia...

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A TRIBUTAÇÃO NO MARKETPLACE

19 de junho de 2018

(Karla Ziliotto) Marketplace é uma plataforma digital em ascensão que atrai muitas discussões em seu entorno, principalmente quando o assunto é direito tributário. Com uma proposta muito similar a de um shopping, este segmento virtual surge como uma alternativa...

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