Não é incomum que, em operações de importação, a classificação da mercadoria seja um processo tortuoso e marcado por arbitrariedades por parte do fisco. Um exemplo recorrente é a alteração de critérios jurídicos acerca da classificação de um bem,...
Ver maisAtualmente é recorrente a existência de união entre sociedades empresárias para formação de uma única empresa ou modificações societárias destinadas a proporcionar concentração dos atos de administração. Isso pode ocorrer de diversas formas a depender da peculiaridade de cada...
Ver maisSegundo dados divulgados pela a Associação Brasileira de Franchising, o setor de franquia cresceu em 2013 11,9% em relação ao ano anterior e faturou R$ 115 bilhões. Uma das razões para tamanho sucesso foi explicada por uma matéria publicada...
Ver maisIntrodução A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou...
Ver maisO Estado é um mau pagador Quem nunca ouviu ou até mesmo falou a frase “o Estado é um mau pagador”? Certamente a quase totalidade da população brasileira sofre direta ou indiretamente com este problema: não há quem...
Ver maisEm resposta às manifestações populares, o Congresso aprovou a primeira lei no País que estabelece a responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (Lei 12.846/2013). A lei que entrou em vigor...
Ver maisA expressão built to suit tem origem na língua inglesa e é uma modalidade de locação bastante utilizada nos Estados Unidos. A tradução é “construído para servir”. Trata-se de um termo imobiliário usado para distinguir contratos de locação a longo prazo...
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