(Leonardo Hering Pedroso)
Na condição de relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) emitiu parecer para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 no dia 15 de fevereiro. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, propõe regras de ICMS para combustíveis.
Em seu parecer, o senador propôs alterações no texto da Câmara, permitindo a utilização de taxas como valor fixo por unidade de medida (por exemplo, litros) quanto como percentual do valor da operação. A definição dependerá dos estados.
No projeto é proposto um sistema para estabilizar os preços dos combustíveis. Se o PLP for alterado no Senado Federal, volta à Câmara para última votação quanto às mudanças.
O principal ponto levantado nos comentários do relator é a tributação em estágio único de produtores ou importadores, regra que se aplica apenas à gasolina, diesel e biodiesel.
Prates também propôs a ampliação do programa de Auxílio Gás dos Brasileiros, financiado pela transferência de campos na Bacia de Santos. O relator não incorporou a proposta do governo de permitir reduções nos impostos federais e estaduais sobre combustíveis e isenções de reembolsos de impostos, como gostaria.