STJ DECIDE QUE NÃO SE APLICA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS RELAÇÕES ENTRE ACIONISTAS INVESTIDORES E A SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO COM AÇÕES NEGOCIADAS NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

29 de junho de 2020

(Victor Leal) Em março deste ano, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor às relações entre acionistas investidores e a sociedade anônima de capital aberto com ações...

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