Medicamento para Tratamento de Câncer deve ser fornecido pelo Plano de Saúde

29 de agosto de 2023

(Leonardo da Silva Abreu de Souza) O rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), disposto na Lei nº 9.656/98, estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida pelos planos de saúde privados. Sobre o rol da ANS, há...

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Nova tese do Superior Tribunal de Justiça define a taxatividade do rol de procedimentos da ans

30 de junho de 2022

(Paula Helena A. M. Carvalho) O rol de eventos e procedimentos estabelecido pela Agência Nacional da Saúde foi definido como taxativo, conforme decidido pela Segunda Seção do STJ neste mês de junho. Sendo assim, as operadoras de saúde não...

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