Participação de Apoiador em Propaganda Eleitoral Gratuita

22 de outubro de 2020

(Paula Cristina Pamplona de Araújo) Desde as Eleições de 2016, após a alterações trazidas pela Lei 13.165/2015, há restrições de participação de candidatos a eleições proporcionais, em horários reservados ao partido ou à coligação para a campanha da candidatura...

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