USUCAPIÃO E O REQUISITO TEMPORAL

23 de fevereiro de 2021

(Letícia Rodrigues Blanco Vieira ) O Código de Processo Civil de 1973 em seu artigo 462 previa que “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao...

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