O DIREITO ÀS BENFEITORIAS DEPENDE DE PEDIDO EM AÇÃO POSSESSÓRIA

22 de outubro de 2020

(Andressa Dariva Küster Barbosa) Em ações possessórias, o possuidor de boa-fé terá o direito de receber pelas benfeitorias úteis e necessárias, bem como de levantar as benfeitorias voluptuárias. Já ao possuidor de má-fé, é garantido o direito de indenização...

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