Empresa que comercializa ingressos online pode ser responsabilizada pelo cancelamento do evento

30 de junho de 2022

(Leticia Masiero) O art. 14, do Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores em decorrência da falha na sua prestação.  Seja pela insuficiência ou...

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STJ IMPÕE O DEVER DE OFERTAR ALTERNATIVAS ANTE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO

28 de julho de 2021

(Andressa Dariva Küster Barbosa) Muitas empresas oferecem aos seus funcionários a contratação de plano de saúde na modalidade coletiva/empresarial, em que há condições especiais devido à contratação por empresa (pessoa jurídica), levando ainda em consideração a quantidade de funcionários,...

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