(Leticia Masiero) Quantas vezes você se interessou por um produto passando pelo feed da rede social e, ao invés de encontrar o preço, na legenda a orientação era “preço inbox”? Pois saiba que essa prática vai contra o Código...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Apesar de o instituto da desconsideração da personalidade jurídica ser regularmente aplicado e previsto pelo Código Civil (artigo 50), considerada como “teoria maior”, este mesmo instituto também está delimitado pelo artigo 28 do Código de Defesa...
Ver mais(Leonardo Matos) O Código de Defesa do Consumidor elenca, em seu artigo 6º, uma série de direitos básicos dos consumidores, dentre eles, o direito à informação (art. 6º, III, CDC). E quando existe alguma cláusula que exclui a cobertura...
Ver mais(Daiane Meire da Silva) A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal sem que haja indícios de que...
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