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Descumprimento de obrigações pela construtora e a ausência de Responsabilidade do corretor de imóveis como regra geral – Tema Repetitivo do STJ

22 de outubro de 2025

(Franco Rangel) O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo nº. 1173 em 08/10/2025 e definiu, como regra geral, que o corretor de imóveis não responde por obrigações descumpridas da construtora em face do consumidor como regra geral....