LIMITES DA LIBERDADE DE IMPRENSA
(Paula Helena A. M. Carvalho) Como se sabe, a liberdade de imprensa é um dos elementos definidores de um Estado Democrático de Direito. É essencial ao exercício da cidadania e da democracia. Não por outra razão, é um dos direitos fundamentais insculpidos na Constituição. E é justamente em razão de sua relevância, como ao formar […]