Administrador não-sócio e a desconsideração da personalidade jurídica

19 de janeiro de 2023

(Flávia Condessa Capraro) O Superior Tribunal de Justiça publicou, no final de outubro do ano passado, o informativo de jurisprudência n. 754, no qual fixou a tese de que, para fins de aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da...

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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA PELO CDC NÃO SE ESTENDE A ADMINISTRADORES NÃO SÓCIOS

29 de setembro de 2021

(Cecília Pimentel Monteiro) Apesar de o instituto da desconsideração da personalidade jurídica ser regularmente aplicado e previsto pelo Código Civil (artigo 50), considerada como “teoria maior”, este mesmo instituto também está delimitado pelo artigo 28 do Código de Defesa...

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