Ação de Despejo é a indicada para desocupação de imóveis comprados com locador

11 de outubro de 2022

(Alex Pacheco) A ação de despejo é a medida correta para reaver o imóvel locado, de acordo com a Lei 8.245/91, também conhecida como a Lei de Locação ou Lei do Inquilinato. No entanto, quando se compra um imóvel...

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EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODEM SOFRER AÇÃO DE DESPEJO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA

29 de setembro de 2020

(Letícia Rodrigues Blanco Vieira) A Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005) prevê em seu art. 6º, caput e §4º a suspensão das ações e execuções movidas em face das empresas que buscam a recuperação por um...

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