É obrigatória a intimação pessoal do autor para complementar as custas iniciais

22 de junho de 2023

(Antonio Moisés Frare Assis) Em decisão recente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.) reafirmou o entendimento da Corte, de que quando há insuficiência no recolhimento de custas iniciais, o autor deve ser intimado pessoalmente para complementar...

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A Responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e guarda dos veículos objeto de Arrendamento Mercantil

24 de março de 2020

(Leticia Krukoski) Recentemente, foi submetido a análise da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça um caso em que se discutia de quem seria a responsabilidade pelo pagamento das despesas para remoção e guarda dos veículos objeto do contrato...

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