DESVINCULAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO COM A CONCLUSÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE

24 de abril de 2019

(Odair Guilherme de Carvalho) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da Ministra Regina Helena Costa, decidiu, no dia 20/09/2018, que não se mostra razoável a vinculação da emissão do certificado de conclusão do ensino médio...

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