A importância dos acordos no direito da concorrência
(Bruna Caroline G. Vidoti) A economia de mercado é guiada por alguns princípios que pautam o processo de operacionalização do sistema econômico como um todo.Dentre tais princípios e como um dos principais está o princípio da livre concorrência (Art. 170, Inc. IV da Constituição Federal) que parte do pressuposto, de que a concorrência de mercado […]