O curso do prazo prescricional nas causas que envolvem direitos e deveres matrimoniais.

25 de novembro de 2019

(Gabriele Cristina de Souza) O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, que a separação de fato ocorrida há mais de um ano permite o curso da prescrição em se tratando de pedido de partilha de bens. A despeito disso,...

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