PRECEDENTE DO STJ REVISITA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SOBRE A EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

28 de outubro de 2021

(Murilo Varasquim) Em 10/08/2021, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça revisitou a sua jurisprudência sobre a necessidade de decisão judicial para desfazer compromisso particular de compra e venda descumprido, ainda que previsto no contrato cláusula resolutiva expressa....

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