Responsabilidade Patrimonial dos Cotistas pela Insolvência de Fundos de Investimentos

18 de maio de 2023

(Victor Leal)  A Lei nº. 13.874/2019 – “Lei da Liberdade Econômica”, entre outros dispositivos alterou o Código Civil para dispor sobre os fundos de investimento nos arts. 1.368-C e seguintes.  Fundo de investimento “é uma comunhão de recursos, constituído...

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INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE A ATIVIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS

21 de julho de 2020

(Franciele Silva) Fundo de investimento é uma forma de aplicação financeira, formada pela união de vários investidores que se juntam para a realização de um investimento financeiro, não possuindo personalidade jurídica, e sendo constituído tal qual um condomínio, visando...

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IMPACTO DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

03 de março de 2020

(Franco Rangel de Abreu e Silva)  A Lei nº. 13.874/2019 – “Lei da Liberdade Econômica” – inovou o ordenamento jurídico brasileiro com a finalidade de diminuir a burocracia, bem como dispondo sobre diversas medidas para facilitar e fomentar os...

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