(Alex Pacheco) Você sabe o que é Adjudicação Compulsória? A adjudicação compulsória é um instrumento processual que busca garantir o direito real à aquisição da propriedade do imóvel. Ou seja, nos casos em que existe recusa por parte do...
Ver mais(Giovana Massaro) Em julgamento do Recurso Especial n. 1.926.646-SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a doação de imóvel realizada por um casal para os seus filhos não pode ser considerada fraude contra credores se...
Ver mais(Murilo Varasquim) Recentemente, a controvérsia sobre a quem recairia a responsabilidade pelo pagamento de tributos relativos à imóvel adquirido por arrematação (através de leilão) obteve novos contornos. O fato de o imóvel estar sendo alienado em hasta pública não...
Ver mais(Roberta Werner Pinto) Como se sabe, um dos maiores sonhos da população brasileira é a casa própria. Porém, esse sonho, geralmente construído a partir de uma ‘economia da vida toda’, pode trazer dores de cabeça. E isto porque as...
Ver mais(Victor Hugo Gonçalves da Silva) A venda de um imóvel alugado pode gerar muitas dúvidas para todas as partes envolvidas no contrato. Por essa razão, redigimos algumas situações importantes quando se trata do assunto. Primeiramente, é preciso salientar que...
Ver mais(Roberta Werner Pinto) O contrato de gaveta começou a se popularizar no país entre as décadas de 80 e 90, quando surgiram restrições nas transferências de imóveis. Essa modalidade contratual ganhou fama pela facilidade de adquirir um imóvel sem...
Ver mais(Victor Leal) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para efeitos de proteção da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº. 8.009/1990), é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do devedor,...
Ver mais(Alex Pacheco) A Lei Federal 9.514/97 que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFH) e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, através de seu artigo 37-A, prevê a possibilidade de cobrança de taxa de ocupação do devedor...
Ver mais(Leonardo Matos) Em casos de divórcio é comum apenas um dos cônjuges permanecer residindo no imóvel comum do casal após a separação. Quando isso ocorre, aquele que deixa o imóvel tem o direito de cobrar do outro o aluguel...
Ver mais(Victor Leal) Em julgamento realizado no último dia 20/04/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser devida a indenização por lucros cessantes pelo período em que o imóvel objeto do contrato de locação permaneceu indisponível para...
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