Responsabilidade tributária do IPTU em imóveis gravados por usufruto

25 de novembro de 2024

(Cecilia Pimentel Monteiro) A responsabilidade pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não se limita exclusivamente ao proprietário registral do imóvel. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evoluiu, reconhecendo a possibilidade de contribuição conjunta, dependendo...

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Dívidas de IPTU do Imóvel Arrematado em Leilão: Tese firmada no Superior Tribunal de Justiça

25 de novembro de 2024

(Ananda Raia Cabreira) A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do julgamento do REsp n°. 1.914.902/SP, fixou tese a respeito do repasse de dívidas tributárias, o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do imóvel urbano...

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Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU

04 de setembro de 2024

(Aline da Silva Cardoso) O ITBI é um tributo municipal que incide sobre a transferência onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos, entre vivos, como na compra e venda de imóveis, por exemplo.Apesar da previsão legal constante...

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Incidência de ITR em Imóveis Urbanos

29 de abril de 2024

(Paloma de Sá Bassani) Via de regra, incide o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para aqueles imóveis localizados na zona urbana. Nesse sentido, o Código Tributário Nacional (art. 32), define como zona urbana o local que...

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O comandatário tem a obrigação de pagar o IPTU do imóvel?

12 de dezembro de 2023

(Thobyas Torres Araujo) A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou um processo em que, no contexto fático, as partes celebram um comodato, ou seja, o empréstimo gratuito de um bem, neste caso, bem imóvel, sendo um apartamento....

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Entenda o que muda na arrecadação do IPTU com a reforma tributária

21 de setembro de 2023

(Thais Guimarães) A Reforma Tributária já aprovada na Câmara dos Deputados e ainda em discussão no Senado, com votação prevista para acontecer no decorrer do mês de outubro de 2023, terá um grande impacto na tributação sobre o consumo....

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