Hospedagem de Dados no Exterior e a Competência do Judiciário Brasileiro

23 de março de 2021

(Paula Cristina Pamplona de Araújo) Atualmente, vários sites e e-mails nacionais possuem seus dados hospedados em provedores estrangeiros. Isso e poderia dificultar o eventual acesso do judiciário a informações sobre os usuários. A proteção de dados pessoais sempre existiu...

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Prioridade da Arbitragem sobre o Judiciário

23 de fevereiro de 2021

(Paula Cristina Pamplona de Araújo) Vários contratos atualmente são firmados com cláusula compromissária, que dispões sobre a convenção das partes de submeter à arbitragem os litígios que eventualmente possam surgir, relativos ao cumprimento do contrato ou à interpretação das...

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