Contribuição Previdenciária sobre verbas pagas ao menor aprendiz
(Thais Guimarães) Um tema muito discutido no Direito Tributário refere-se à legalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos menores aprendizes. Isso porque, o formato de contratação de menor aprendiz possui um caráter especial, com ênfase na profissionalização dos jovens. Para ser caracterizado como jovem aprendiz é necessário estar frequentando um programa […]