MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS

30 de março de 2022

(Leonardo Hering Pedroso) Em um esforço para reduzir os preços dos combustíveis, foi aprovado no plenário do Senado e sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o projeto de lei (PLP 11/2020)  para alterar as regras de incidência  do...

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MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: ÁREAS DE RESTINGAS E MANGUEZAIS, COMO ERA E COMO FICOU

22 de outubro de 2020

(Paloma Caroline de Sá Bassani) No dia 28 de setembro deste ano, o Conama, no uso de suas atribuições, revogou uma série de Resoluções. Tratam-se, pois, das Resoluções nº 264/99, 284/01, 302/02 e 303/02. Essa última, por sua vez,...

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