Alimentos fixados em patamares exorbitantes pelos tribunais locais: o reexame da questão pelo Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial

27 de novembro de 2018

(Franco Rangel de Abreu e Silva) Os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil/2002 positivaram o trinômio proporcionalidade-necessidade-possibilidade a ser observado nos pedidos de alimentos: “os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos...

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