DESCUBRA O QUE MUDA COM A NOVA LEI DO SAC

30 de maio de 2022

(Roberta Werner Pinto) SAC é a sigla para “Serviço de Atendimento ao Consumidor”. Trata-se de um serviço prestado pelas empresas para atender a seus clientes, resolvendo chamados técnicos, respondendo a reclamações, tirando dúvidas e esclarecendo detalhes sobre produtos e...

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STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE RETROATIVIDADE DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

30 de março de 2022

(Murilo Varasquim) No ano passado (2021), foi sancionada a Lei nº. 14.230/2021, a qual altera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/1992). Em especial, a nova Lei de Improbidade passou a considerar que, a fim de caracterizar...

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SENADO APROVA PROJETO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

30 de março de 2021

(Murilo Varasquim) No dia 10/03/2021, o Senado Federal aprovou a redação final do projeto da Nova Lei de Licitações (Projeto de Lei nº 4.253/2020). Trata-se do último passo antes da sanção presidencial. Caso sancionada pelo Presidente da República, a...

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