Reprodução de obra sem autorização, violação de direitos autorais

30 de junho de 2022

(Alex Pacheco) Você sabia que os direitos autorais são protegidos por lei? E, partindo dessa proteção legal dos direitos autorais, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou que a plataforma...

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Hipóteses de extinção do contrato de incorporação em virtude do atraso na entrega da obra

27 de maio de 2021

(Brunno Yoshio Shimabukuro Ohasi) A Lei n. 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, previu três hipóteses distintas para poder extinguir contratos de incorporação em razão de atrasos na entrega na obra. A primeira...

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