A derrubada da extensão automática das patentes e seu impacto econômico e social

13 de maio de 2021

(Carinny Okasaki) Empresas que já precisaram se submeter ao registro de uma patente no Brasil sabem o desafio que é garantir o direito de propriedade industrial de uma invenção. Prazos, papéis, trâmites burocráticos e a falta de previsão sobre...

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Extensão automática das patentes: ‘estado de coisas inconstitucional’

10 de maio de 2021

(Murilo Varasquim) O debate em torno da propriedade industrial e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade da regra que permite estender os prazos das patentes prevista na Lei da Propriedade Industrial (LPI 9.279/1996) nos...

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