Projeto de Lei quer autorizar o pagamento de salários por criptomoedas

25 de novembro de 2021

(Marcella Cavallin) O Deputado Federal Luizão Goulart elaborou o Projeto de Lei (PL 3908/2021 para autorizar o pagamento de salários por meio de criptomoedas. O PL traz o pagamento de forma opcional tanto aos trabalhadores da iniciativa privada quanto...

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Câmara Aprova Novo PL Que Altera a Área de Preservação Permanente de Cursos de Águas em Áreas Urbanas

29 de setembro de 2021

(Paloma Bassani) Atualmente, sob a competência federal, o Código Florestal estabelece como área de preservação permanente (APP) as áreas que não permitem intervenção, as faixas marginais de qualquer curso de água, que podem variar de 30 a 500 metros.   Quanto a isso, a Lei...

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PL PREVÊ DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO DE 2026

27 de setembro de 2021

(Ana Lígia Bortoloci Martelli) A desoneração da folha de pagamento foi instituída em 2011 com a edição da Lei n.º 12.546 (e posteriores alterações), com a possibilidade de que alguns setores da economia optassem pela contribuição previdenciária sobre a...

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