Política Nacional de Resíduos Sólidos é Regulamentada Quanto à Logística Reversa¹

24 de fevereiro de 2022

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Recentemente foi publicado o Decreto nº 10.936/2022, que, além de outras disposições aplicáveis ao tratamento de resíduos sólidos, instituiu o programa nacional de logística reversa.  Pois, muito embora a PNRS mencionasse acerca da responsabilidade...

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