(Victor Hugo Gonçalves da Silva) A posse é o exercício, pleno ou não, de qualquer poder inerente à propriedade. O artigo 1.196 do Código Civil trata do conceito de possuidor. De acordo com este artigo, vemos que o Código...
Ver mais(Letícia Krukoski) Além de ser um direito assegurado pela Constituição Federal/88 no rol dos direitos e garantias fundamentais (art. 5, inciso XXII), o Código Civil de 2002 também dedica especial atenção à proteção da propriedade, estabelecendo que o proprietário...
Ver mais