ICMS DEVE INCIDIR APENAS SOBRE PRODUTOS QUE NÃO SE ESGOTAM DURANTE O PROCESSO

30 de março de 2022

(Paloma Caroline de Sá Bassani) A incidência de ICMS em produtos destinados ao consumo é um tema que levanta uma série de dúvidas. Via de regra, todos os produtos que perfazem o caminho até chegar ao consumidor vêm sofrendo...

Ver mais

CORES EM SI NÃO SÃO PROTEGIDAS COMO MARCA NA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

25 de janeiro de 2021

(Franco R. de Abreu e Silva) As marcas são “(…) os sinais distintivos visualmente perceptíveis” (art. 122 da Lei nº. 9.279/1996). Segundo Lélio Denícoli Schmidt, a marca não se confunde com “o nome empresarial que distingue a empresa, do...

Ver mais