Descontos de fornecedores não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins pagos por varejista
(Marcos Aurélio Lenzi Filho) Não há incidência do PIS e da Cofins em descontos concedidos por fornecedores de varejistas, segundo a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.836.082, sob relatoria da Min. Regina Helena Costa, atendendo ao pedido de uma empresa varejista para afastar a tributação nesses […]