PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PRETENDE REDUZIR MULTAS TRIBUTÁRIAS E DIMINUIR PRAZO DECADENCIAL

30 de março de 2022

(Cecília Pimentel Monteiro) O Projeto de Lei Complementar nº. 28/2020, iniciado pelo Deputado Marcelo Ramos Rodrigues (PSD/AM), objetiva reduzir de cinco para dois anos o prazo decadencial para cobrança de débitos tributários. A proposta ainda diminui o percentual das...

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PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS QUE AJUDAM A REDUZIR TRIBUTOS

22 de junho de 2021

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Na última década foi possível observar um grande estímulo para a adoção de estratégias e práticas sustentáveis por parte de grandes empresas. Os incentivos, dos mais diversos campos, consistem em incentivos econômicos (facilitação para...

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