STJ consolida entendimento sobre o meio de cobrança do seguro de acidentes pessoais

19 de janeiro de 2023

(Letícia Masiero) A 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.659.768/RS, firmou entendimento de que a cobrança da indenização decorrente do contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser realizada por meio da...

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As Abusividades nos Seguros de Acidentes Pessoais

22 de maio de 2019

(Jadiel Vinicius Marques da Silva)  O Superior Tribunal de Justiça, em sua Terceira Turma, através do julgamento do REsp nº 1.635.238/SP, analisou determinadas hipóteses em que as seguradoras, em contratos de adesão de seguros de acidentes pessoais, excluem a...

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SEGURADORA NÃO PODE RECUSAR CONTRATAÇÃO OU RENOVAÇÃO À VISTA EM RAZÃO DE CLIENTE TER NOME SUJO

21 de janeiro de 2019

(Letícia Semensato Justi) Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público com a finalidade de impedir que as seguradoras recusassem a contratação ou renovação de seguro a quem se dispuser a fazer pagamento à vista, ainda que possua restrição...

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