Relator no Senado propõe emendas ao Projeto de Lei do ICMS Combustível

24 de fevereiro de 2022

(Leonardo Hering Pedroso) Na condição de relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) emitiu parecer para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 no dia 15 de fevereiro. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, propõe regras de...

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SENADO APROVA PROJETO DE LEI PARA VEDAR O REAJUSTE ANUAL DE MEDICAMENTOS DURANTE A PANDEMIA

27 de maio de 2021

(Thaine Czelusniak) No último dia 13 de maio, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 939, de 2021, que suspende o ajuste anual dos preços de medicamentos para esse ano. Além disso, a nova lei determina que...

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SENADO APROVA PROJETO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

30 de março de 2021

(Murilo Varasquim) No dia 10/03/2021, o Senado Federal aprovou a redação final do projeto da Nova Lei de Licitações (Projeto de Lei nº 4.253/2020). Trata-se do último passo antes da sanção presidencial. Caso sancionada pelo Presidente da República, a...

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