CÔNJUGE NÃO CITADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO NÃO RESPONDE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO POR DÍVIDA CONTRAÍDA EM FAVOR DOS FILHOS

03 de março de 2020

(Victor Leal) Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça excluiu a possibilidade de uma instituição de ensino cobrar dívida oriunda de mensalidades escolares de mãe de aluno, que não havia feito parte do processo do conhecimento.             Quem...

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