CPI DA PANDEMIA – CABE À CPI DECIDIR SOBRE ABUSO DO DIREITO AO SILÊNCIO DE DEPOENTES

28 de julho de 2021

(Murilo Varasquim) Em recente decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, afirmou que cabe à CPI da Pandemia analisar se o depoente abusa ou não do direito de ficar em silêncio diante de...

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