Alterações das Sociedades Limitadas

11 de outubro de 2022

Nova Lei 14.451/2022 (Murilo Varasquim) A Lei nº. 14.451/2022, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, traz importantes alterações às Sociedades Limitadas. Ao alterar o Código Civil, a nova legislação reduz o quórum de votação nas sociedades limitadas para algumas matérias....

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É possível a incidência do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos de Sociedade em Conta de Participação

31 de agosto de 2022

(Paula Helena A. M. Carvalho) A sociedade em conta de participação é criada com o intuito de explorar uma atividade econômica, sendo o sócio ostensivo o responsável pela realização dos negócios ligados à escolhida atividade, em seu próprio nome,...

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A DEMONSTRAÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO ENTRE SÓCIOS

23 de outubro de 2019

(Jadiel Vinicius Marques da Silva) A sociedade empresária nasce a partir de um acordo de vontades de seus sócios, que pode ser realizado por meio de um contrato social ou de um estatuto, conforme o tipo societário a ser...

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