Da possibilidade de abertura de inventário extrajudicial mesmo com a existência de testamento.

25 de novembro de 2019

(Andressa Dariva Küster Barbosa) O inventário consiste em procedimento de jurisdição voluntária, necessário após a abertura da sucessão, ou seja: quando ocorre o óbito do autor da herança. Recentemente, foi aberta a possibilidade de realização do inventário pela via...

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A IMPOSSIBILIDADE DE INALIENABILIDADE PERPÉTUA EM DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

18 de setembro de 2019

(Jadiel Vinicius Marques da Silva) O testamento é o negócio jurídico unilateral por meio do qual uma pessoa dispõe de seu patrimônio e faz outras disposições de última vontade para depois de sua morte, conforme previsão do artigo 1.857,...

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