(Gabriele Cristina de Souza) Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, uma vez extinta a obrigação alimentar, se o pagamento se perpetuar, não haverá o compromisso ad eternum dessa obrigação. Ou seja, na decisão restou...
Ver mais(Fernanda do Nascimento Pereira) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os créditos apurados no âmbito do REINTEGRA não compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre...
Ver mais(Isabela Casagrande) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no julgamento do REsp nº 1.676.090 em 27 de agosto de 2019 pela impossibilidade de responsabilizar o estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha sem exigir a...
Ver mais(Jadiel Vinicius Marques da Silva) O testamento é o negócio jurídico unilateral por meio do qual uma pessoa dispõe de seu patrimônio e faz outras disposições de última vontade para depois de sua morte, conforme previsão do artigo 1.857,...
Ver mais