A atuação na área de direito administrativo tem por objeto as relações dos particulares com os entes e órgãos estatais nas mais diversas acepções. A Nichel, Leal e Varasquim destaca-se pela prestação de serviços aos seus clientes na referida área por meio das seguintes atividades:

CONSULTORIA

CONSULTORIA

Elaboração de programas de compliance objetivando resguardar a empresa, seus sócios e colaboradores, a fim de que não incidam nas proibições da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013);

LEI ANTICORRUPÇÃO

LEI ANTICORRUPÇÃO

Defesa em processos administrativos e ações judiciais propostas contra a empresa, seus sócios e colaboradores pela suposta prática de atos que iniciam nas proibições da lei Anticorrupção.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Patrocínio da defesa de pessoas físicas e jurídicas em ações de improbidade administrativa;

CONSULTORIA EM LICITAÇÕES

CONSULTORIA EM LICITAÇÕES

Acompanhamento do processo licitatório e contenciosos administrativo no decorrer do processo licitatório; atuação perante os Tribunais de Contas; atuação judicial visando questionar ou defender a regularidade do processo licitatório; acompanhamento da execução do contrato administrativo;

IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

Contra atos ilegais e abusivos praticados pelo Poder Público contra pessoas físicas e jurídicas;

SERVIDORES PÚBLICOS

SERVIDORES PÚBLICOS

Defesa administrativa e judicial dos interesses dos servidores públicos na sua relação com o Poder Público;

AÇÕES POPULARES

AÇÕES POPULARES

Propositura de ações populares ou patrocínio da defesa de pessoas físicas e jurídicas requeridas em ações populares;

AGÊNCIAS REGULADORAS

AGÊNCIAS REGULADORAS

Atuação perante ANVISA, ANS, ANATEL, ANEEL, ANAC, ANTAQ, ANTT, dentre outras.