(Murilo Varasquim) Recentemente, a controvérsia sobre a quem recairia a responsabilidade pelo pagamento de tributos relativos à imóvel adquirido por arrematação (através de leilão) obteve novos contornos. O fato de o imóvel estar sendo alienado em hasta pública não...
Ver mais(Victor Leal) A concorrência desleal é configurada como uma concorrência ilícita e indireta, mediante a utilização de práticas fraudulentas e desonestas. A atividade é tipificada pela lei 9.279 de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) É comum que, em determinados casos em que o débito tributário possa constituir eventual crime tributário, o Fisco encaminhe também ao Ministério Público a demanda para averiguar fins penais para que ambos os processos possam tramitar...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) O artigo 373 da legislação processo civil estabelece o ônus da prova como responsabilidade do autor. Isso quer dizer que é obrigação do autor apresentar garantias que assegurem seu posicionamento quanto ao fato constitutivo de...
Ver mais(Alex Pacheco) Uma empresa de eventos foi condenada a indenizar uma participante de um festival de música que caiu do palco após ser convidada pelo músico, junto com outros espectadores, a subir na estrutura do show. A decisão condenatória...
Ver mais(Leonardo Hering Pedroso) Como se sabe, nas permutas imobiliárias, que são aquelas operações que envolvem a transferência da propriedade de um ou mais imóveis em troca de outros bens (normalmente outro imóvel), esta operação pode envolver apenas os bens...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) Publicado em 13 de abril de 2022, o Decreto de nº 11.043/2022, instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), trazendo uma série de diretrizes, estratégias, ações e metas, a fim de atingir as...
Ver mais(Leticia Masiero) A Lei nº 13.188/2015 assegura o direito de resposta ou retificação a quem se sentir ofendido em razão de uma matéria divulgada por veículo de comunicação social, reforçando a garantia constitucional estampada no art. 5º, inciso V....
Ver mais(Roberta Werner Pinto) Como se sabe, um dos maiores sonhos da população brasileira é a casa própria. Porém, esse sonho, geralmente construído a partir de uma ‘economia da vida toda’, pode trazer dores de cabeça. E isto porque as...
Ver mais(Giovana Massaro) De acordo com a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mero patrocinador não possui responsabilidade pela reparação de danos causados em acidentes de consumo ocorridos em eventos em geral. Um acidente de consumo acontece quando...
Ver mais