7 tópicos para entender o que é espólio e como ele é dividido

28 de agosto de 2020

Lidar com a morte de um ente querido é uma experiência dolorosa, seguida por uma série de processos burocráticos. Conhecer as etapas jurídicas que sucedem o último adeus pode ajudar a diminuir as angústias neste momento delicado. O advogado...

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COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA INVALIDAR CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: CORRENTE JURISPRUDENCIAL DO STJ EM CASOS DE “CLÁUSULAS PATOLÓGICAS”

25 de agosto de 2020

(Murilo Varasquim) A arbitragem é um dos métodos alternativos de resolução dos conflitos. Dada a carga oceânica de lides e procedimentos que são enfrentados diuturnamente pelos magistrados, o próprio Conselho Nacional de Justiça estimula as partes a adotarem essa...

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UTILIZAÇÃO DO DETECTOR DE MENTIRAS COMO PROVA NO PROCESSO CIVIL

25 de agosto de 2020

(Victor Leal) Sabe-se que as partes têm o direito de empregar todos os meios legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido...

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INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS

25 de agosto de 2020

(Cecília Pimentel Monteiro) Acerca da possibilidade de incidência das Contribuições Sociais do PIS e da COFINS sobre a receita adquirida na locação de bens imóveis, pairava uma grande discussão perante as Cortes Superiores sobre a possibilidade ou não desta...

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COVID-19 E A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS

25 de agosto de 2020

(Leonardo Matos de Liz Ribeiro) Em razão da pandemia desencadeada pela Covid-19 (o Novo Coronavírus), o Poder Público adotou medidas rigorosas, impondo novas regras de convívio social, a fim de impedir, ou pelo menos diminuir, a taxa de disseminação...

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Alteração na ordem de preferência da penhora visando à preservação do pagamento da folha salarial

25 de agosto de 2020

(Andressa Dariva Küster Barbosa) O Código de Processo Civil, em seu artigo 835, estabelece uma ordem de preferência nos bens a serem penhorados para satisfação dos débitos dos devedores. A ordem é a seguinte: I – dinheiro, em espécie...

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Unidade de Conservação integral e a incidência de impostos sobre a propriedade

25 de agosto de 2020

(Paloma Caroline de Sá Bassani) O direito de propriedade é um direito consagrado pela carta magna, que, dentre o rol de direitos fundamentais esculpidos pelo art. 5º, estabelece que é garantido a todos o direito à propriedade, podendo o...

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A EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL PARA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

25 de agosto de 2020

(Franciele Silva) A Lei nº. 11.101/05, também conhecida como legislação falimentar, tem como objetivo assegurar os direitos dos envolvidos em uma situação de insolvência empresarial, isto é, uma crise econômico-financeira, além de garantir segurança para os credores. Busca-se também...

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BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PODE SER PENHORADO PELO PRÓPRIO CREDOR NA EXECUÇÃO

25 de agosto de 2020

(Letícia Rodrigues Blanco Vieira Esmanhotto) Inicialmente, ressalta-se que a alienação fiduciária é uma garantia. Nesse instituto ocorre a transmissão da propriedade de um bem ao credor para a garantia do cumprimento de uma obrigação assumida pelo devedor, que permanece...

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BRASIL NÃO REGULA CRIPTOATIVOS

25 de agosto de 2020

(Paula Cristina Pamplona de Araújo) O mercado de moedas digitais (criptoativos) é recente no Brasil e não possui nenhuma regulação específica, o que dificulta as medidas judiciais de controle e fiscalização das empresas que atuam no ramo. Nos últimos...

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