(Murilo Varasquim) O ano de 2024 pretende ser bastante interessante para o cenário da tributação no Brasil. Recém aprovada, ainda no final do ano de 2023, a Reforma Tributária irá demandar do Poder Legislativo a criação de novas leis...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Um dos principais assuntos em debate hoje perante o Direito Tributário é a Reforma Tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional no Brasil. A aprovação da reforma está promovendo uma corrida dos contribuintes para fazer doações em...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) No dia 18 de março de 2024 a Receita Federal reabriu o programa “Litígio Zero” para aqueles contribuintes que encontram-se com débitos fiscais. A adesão ao programa inicia-se em 01 de abril de 2024...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em 12 de março de 2024, a Resolução CVM 200, estendendo os prazos estabelecidos na Resolução CVM 175, que trata do novo marco regulatório dos fundos...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça chegou à conclusão de que: “É viável a penhora do bem de família como garantia para o pagamento de dívidas contraídas para reformar o próprio imóvel.”Essa decisão...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) A Terceira Turma do STJ decidiu que, “subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores coproprietários respondem solidariamente pelas despesas...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos são responsáveis pelos prejuízos resultantes de transações irregulares em situações de roubo de celular. Restou assentado o entendimento de...
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) Os contratos de franquia representam uma modalidade de negócio cada vez mais popular no cenário empresarial contemporâneo. Esses contratos estabelecem uma relação jurídica entre o franqueador (detentor da marca e do know-how) e...
Ver mais(Thais Guimarães) Recentemente, a Receita Federal lançou o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024 que torna público o programa Litígio Zero.O programa destinado a pessoas físicas e jurídicas, possibilita condições especiais de...
Ver mais(Larissa Hofmann) A partir de 1º de março de 2024, foi aberto o prazo para que grandes e médias empresas privadas realizem o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. Conforme estabelecido pela Portaria n.º 46 do Conselho Nacional de Justiça...
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