(Murilo Varasquim) No dia 1º de janeiro de 2025 entrou em vigor a Portaria nº. 505/2024, editada pela Receita Federal, que altera os parâmetros para a classificação das pessoas físicas e das pessoas jurídicas como grandes contribuintes, dentre os...
Ver mais(Cecilia Pimentel Monteiro) O ano de 2025 já começou esperançoso aos contribuintes. A regularização de impostos, do contribuinte pessoa física ou do contribuinte pessoa jurídica, sempre gera uma grande expectativa, considerando que os contribuintes querem de fato se regularizar...
Ver mais(Paloma Bassani) A discussão sobre a possibilidade de cobrar IPTU em terrenos da União cedidos a concessionárias de serviços públicos é um tema importante e que está sendo analisado pelo Poder Judiciário. A Constituição Federal estabelece que a imunidade...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) O conflito de interesses no meio corporativo pode ocorrer de infinitas formas e com distintas consequências para os seus atores em matéria de compliance e anticorrupção empresarial.De acordo com a Association of Certified...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização das relações humanas, os conflitos civis também passaram a ocorrer em um ambiente cada vez mais virtual. Questões como disputas de contratos digitais, violações de...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região autorizou a expedição de ofícios para que sites de apostas online informem sobre eventuais créditos de devedores trabalhistas. A decisão ressaltou que o acesso livre ao Judiciário, garantido...
Ver mais(Thais Guimarães) Recentemente, a tributação da herança localizada no exterior voltou a ser tema das notícias nacionais. Isso porque, o falecido apresentador Silvio Santos deixou bens nas Bahamas e as herdeiras, ao realizarem o processo de inventário, se depararam...
Ver mais(Larissa Hofmann) A arrematação judicial é um procedimento no âmbito judicial que ocorre durante a execução de título executivo, quando um bem é vendido em leilão para satisfazer a dívida de um devedor. Esse procedimento é utilizado, principalmente, quando...
Ver mais(Ananda Raia Cabreira) Em 31 de dezembro de 2024 foi publicada a Portaria 2.044/2024 que regulamentou a aceitação do Seguro Garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).O uso do Seguro Garantia tem como objetivo garantir o pagamento...
Ver mais(Aline Cardoso) A nova Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 14.230/2021 – trouxe uma série significativa de atualizações e um inovador mecanismo de escalonamento para punições.Uma das principais alterações e que gera debates na esfera jurídica é de...
Ver mais