O ESCRITÓRIO

A LEAL & VARASQUIM – Advogados possui atuação especializada nas áreas do direito público e privado, com ênfase em direito civil, empresarial, administrativo e tributário. Nestas áreas, o Escritório desenvolve uma atuação de consultoria preventiva visando a redução de conflitos e de riscos. Também atua buscando a defesa dos interesses de seus clientes nas esferas judicial, administrativa e arbitral.

CURITIBA - PR

ITAJAÍ - SC

EQUIPE

Murilo Varasquim

Sócio

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUC-PR;
Trabalhou no Escritório Professor René Dotti de 2001 a 2013, sendo sócio de 2005 a 2013;
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n.º 41.918/PR e 38.418/SC.

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Victor Leal

Sócio

Graduado pela Unicuritiba;
Pós-Graduado em LLM Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV;
Trabalhou no Escritório Professor René Dotti de 2010 a 2013;
Certificado da Universidade de Cambridge FCE – de fluência em inglês;
Certificado da Universidade de Siena de fluência em italiano;
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n. 69.684/PR e 56.438/SC.

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Cecília Pimentel Monteiro

Associada

Graduada em Direito pela Universidade Positivo;
Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários- IBET;
Graduanda MBA em Gestão Contábil e Tributária - Universidade Federal do Paraná- UFPR;                                                                                                                                                                              
Fluência em Inglês - Phil Young's - Certificado  TOEFL;
Fluência em Francês - Aliança Francesa Curitiba-PR;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 91.942/PR.

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Franco R. de Abreu e Silva

Associado

Graduado pela Unicuritiba;
Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Curso Prof. Luiz Carlos;
Estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi aluno de Jorge Miranda;    
Fluência em Inglês – Certificado pelo Inter Americano/ Outstanding Brazilian-American Binational Center;  
Cursando Direito Digital Aplicado na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas- FGV Direito SP;
Colaborador no capítulo sobre direitos fundamentais e a prova judicial do volume III da série Jurisdição: Crise, Efetividade e Plenitude Institucional (Juruá Editora), 
sob a coordenação do Prof. Dr. Luiz Eduardo Gunther;
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 60.371/PR.

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Leonardo Matos de Liz Ribeiro

Associado

Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI;
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 45.252/SC.

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Andressa Dariva Küster Barbosa

Associada

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – Unicuritiba;
Pós-Graduação em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal – ESMAFE/PR;
Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito de Curitiba- Unicuritiba;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 66.330/PR.

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Paloma Caroline de Sá Bassani

Associada

Graduada em Direito pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP;
Pós Graduanda em MBA de Gestão e Tecnologias Ambientais pela Universidade de São Paulo- USP;
Cursando Francês - Plataforma Busuu;
Cursando Comprendre I'écologie, pour une économie innovante" - ESCP Business School (Escola de Comércio Europeia);

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 56.752/SC.

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Paula Cristina Pamplona de Araújo

Associada

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUC-PR;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 37.827/PR.

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Ana Lígia Bortoloci Martelli

Associada

Graduada em Direito - Unicuritiba;
Pós Graduação em Compliance e Integridade Corporativa - PUC/MG; 
Especialista em Precatórios Estaduais e Federais;
Membro da Comissão de Precatórios da OAB/PR;
Formação na área Fiscal/Tributária (ICMS/IPI/ISS/PIS-COFINS/IRPJ) no Centro de Orientação Fiscal- CENOSFISCO;
Inglês avançado;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 95.016/PR.

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Rafaela Fava

Associada

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Unicuritiba;
Pós-Graduanda em Direito e Gestão Tributária pela Uniamérica;
Experiência em Direito Administrativo e Tributário;
Inglês Intermediário – EFSET EXPRESS Medium Proficiency (CEFR B1/B2);
Cursou Planejamento Tributário – Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP);
Cursou Governo Digital: Os Desafios da Digitalização dos Serviços Públicos – Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP);Cursando Prática Forense em Advocacia Criminal com ênfase em Direito Penal Econômico – Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS);
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº. 105.818/PR.

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Juliana Si Ra Gualberto Chei

Associada

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP;
Fluência em Inglês - Certificado pela Icons Project - University of Maryland e 
pela Legal English Symposium - Thomas Jefferson School of Law; 
Cursando Coreano - Escola Centro Ásia - Curitiba - PR 
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 61.016/SC.

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Carinny Okasaki

Associada

Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI;
Pós graduanda em processo civil pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI;
Fluente em Língua Inglesa pela Cambridge University Press - Austrália;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 57.467/SC.

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Leticia Masiero

Associada

Graduada em Direito pela UniCuritiba;
Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil;
Inglês avançado- Inter Americano;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 86.364.

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Roberta Werner Pinto

Associada

Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI;
Pós-graduanda Direito Processual Civil pela Escola Brasileira de Direito;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 60.466/SC.

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Brunno Yoshio Shimabukuro Ohasi

Estagiário

Cursando Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR);
Cursando Inglês pela British and American; 
Cursou Web Designer pela Microvip Ensino Profissionalizante;
Cursou Administração – Anglo School Ensino Profissionalizante;
Cursou Metodologia OPEE (Orientação Profissional, Empregabilidade e Empreendedorismo).

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Elaine Novossad

Secretária

Graduada em Secretariado Executivo pela Universidade Federal do Paraná- UFPR;
Cursou Inglês - Fundação Richard Hugh Fisk;
Pós graduanda em Secretariado e assessoria executiva pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUC-PR.

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Dariane Ribas Rosar

Secretária

Graduada em Design de Moda - Univali;
Pós graduanda em Empreendedorismo e Negócios Inovadores - Univali.

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Linneu Santos Leal

Atuação na Área Financeira

Graduação em Direito- Faculdades Metropolitanas Unidas FMU;
Pós-Graduado em Finanças Corporativas- UNICENP;
Trabalhou no mercado financeiro em Instituições Internacionais e Nacionais: 
BRADESCO, UNIBANCO, LLOYDS BANK, BOSTON, SANTANDER, SUDAMERIS, HSBC E PARANÁ BANCO EMPRESAS;
Inscrito na ordem dos Advogados do Brasil sob nº 18.929/PR.

[email protected]

ÁREAS DE ATUAÇÃO

A Leal & Varasquim tem atuação em diversas áreas do direito proporcionando soluções responsáveis e adequadas aos seus clientes.

Direito Civil

Direito Civil

Direito Tributário

Direito Tributário

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Direito Empresarial

Direito Empresarial

CLIENTES

Abrascort Comercial Importadora de Correntes LTDA

Abrascort Comercial Importadora de Correntes LTDA

Incorporadora e Imobiliária Andorinha LTDA

Incorporadora e Imobiliária Andorinha LTDA

Auto Posto Vila Verde Ltda

Auto Posto Vila Verde Ltda

A & R Trading Representações

A & R Trading Representações

Adbem Administração e Participações LTDA

Adbem Administração e Participações LTDA

Albatroz System Construções e Projetos LTDA-ME

Albatroz System Construções e Projetos LTDA-ME

All Brands

All Brands

Andermatt

Andermatt

Argilaje Indútria e Comércio de Lajes

Argilaje Indútria e Comércio de Lajes

ASG Foto LTDA - ME

ASG Foto LTDA - ME

Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná - ATECJUD

Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná - ATECJUD

Auto Posto Búfalo do Vale LTDA

Auto Posto Búfalo do Vale LTDA

Auto Posto Cupimzão

Auto Posto Cupimzão

Basemix Concreto e Argamassa

Basemix Concreto e Argamassa

Beauty Color

Beauty Color

Bibal

Bibal

Bertolo Transportes

Bertolo Transportes

Brasa Serrana Carvão Vegetal

Brasa Serrana Carvão Vegetal

Brascorte Comercial de Correias LTDA

Brascorte Comercial de Correias LTDA

Brashop

Brashop

Caltini Indústria e Comércio de Móveis Ltda

Caltini Indústria e Comércio de Móveis Ltda

Campestre Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda

Campestre Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda

Cataratas Transporte e Logística Eireli

Cataratas Transporte e Logística Eireli

Challenger Fundo de investimento Imobiliário

Challenger Fundo de investimento Imobiliário

Cllick Solutions LTDA

Cllick Solutions LTDA

Comanbor Correias Mangueiras e Borrachas LTDA

Comanbor Correias Mangueiras e Borrachas LTDA

Construfam

Construfam

Conquest Administradora e Participações

Conquest Administradora e Participações

CRN Tecnologia Eireli

CRN Tecnologia Eireli

Costal Empreendimentos e Incorporações LTDA

Costal Empreendimentos e Incorporações LTDA

Cunha2 Arquitetura Construção e Incorporação LTDA.

Cunha2 Arquitetura Construção e Incorporação LTDA.

Danúbio Florestal

Danúbio Florestal

Delakasa

Delakasa

DMS BOX

DMS BOX

Dronedireto

Dronedireto

Design Empreendimentos

Design Empreendimentos

Ecovila Recreacional Vale de Hebrom LTDA ME

Ecovila Recreacional Vale de Hebrom LTDA ME

Elétrica Ipiranga

Elétrica Ipiranga

 Embrainc Corporações LTDA

Embrainc Corporações LTDA

Empac Serviços de Climatização e Manutenção Predial LTDA

Empac Serviços de Climatização e Manutenção Predial LTDA

EMPAI Tecnologia Eireli

EMPAI Tecnologia Eireli

FORMATONOVE IMPRESSORA E COPIADORA LTDA

FORMATONOVE IMPRESSORA E COPIADORA LTDA

Floko Reflorestadora

Floko Reflorestadora

Frotta

Frotta

G&E Innove Trading

G&E Innove Trading

Germano Pedroso de Moraes-ME

Germano Pedroso de Moraes-ME

Gladiador Comércio importação e exportação

Gladiador Comércio importação e exportação

Hammoud & Fawaz LTDA - ME

Hammoud & Fawaz LTDA - ME

Havan

Havan

Hidrparts Produtos Industriais LTDA

Hidrparts Produtos Industriais LTDA

HI-TOP

HI-TOP

Homogênea Iluminação LTDA

Homogênea Iluminação LTDA

INCA 3 Administradora de Bens LTDA

INCA 3 Administradora de Bens LTDA

Imperium Participações LTDA

Imperium Participações LTDA

7 Imóveis assessoria Imobiliária

7 Imóveis assessoria Imobiliária

Junqueira Leal Arquitetura e Engenharia

Junqueira Leal Arquitetura e Engenharia

J.V.Consultoria e Participações

J.V.Consultoria e Participações

Kaeng

Kaeng

LLAMPE FRIO Representações Comerciais

LLAMPE FRIO Representações Comerciais

Leads2b

Leads2b

LUMIBANK Indústria de montagem de luminárias

LUMIBANK Indústria de montagem de luminárias

Lógika

Lógika

LC Nichele Comécio de Derivados de Petróleo Ltda

LC Nichele Comécio de Derivados de Petróleo Ltda

LT Nichele Comércio de Combustíveis

LT Nichele Comércio de Combustíveis

Mac Sena Ltda - ME

Mac Sena Ltda - ME

Mecanizza Oleohidraulica Comercio de Peças e Serviços LTDA

Mecanizza Oleohidraulica Comercio de Peças e Serviços LTDA

Mercochina

Mercochina

Mill Indústria de Serras Ltda

Mill Indústria de Serras Ltda

Moca Life Arquitetura

Moca Life Arquitetura

Moremaxx Motors

Moremaxx Motors

Motel você que sabe Ltda.

Motel você que sabe Ltda.

Noma do Brasil

Noma do Brasil

Ourmindi Minérios Ltda ME

Ourmindi Minérios Ltda ME

Paysage Empreendimentos

Paysage Empreendimentos

Pedreira Triângulo

Pedreira Triângulo

Porto Container Ltda

Porto Container Ltda

Projeto Educar comércio e importação de livros

Projeto Educar comércio e importação de livros

Quevedos Energética S.A.

Quevedos Energética S.A.

Recicle Catarinense de Resíduos LTDA

Recicle Catarinense de Resíduos LTDA

Restaurante Mantrafoods Ltda

Restaurante Mantrafoods Ltda

Rincão dos Albinos Energética S.A.

Rincão dos Albinos Energética S.A.

Rincão São Miguel Energética S.A.

Rincão São Miguel Energética S.A.

RLSC Construções e Participações

RLSC Construções e Participações

Rcc Comercial Importadora LTDA

Rcc Comercial Importadora LTDA

 Ruda Indústria e Comércio de Móveis Ltda

Ruda Indústria e Comércio de Móveis Ltda

SAES Empreiteira

SAES Empreiteira

Salto do Guassupi Energética S.A.

Salto do Guassupi Energética S.A.

Service Industria e Comercio de Móveis e serviços LTDA - ME

Service Industria e Comercio de Móveis e serviços LTDA - ME

Simões Invest LTDA

Simões Invest LTDA

Sinergia

Sinergia

Sete Brasil

Sete Brasil

Solyos

Solyos

SONDATED Topografia e Sondagem

SONDATED Topografia e Sondagem

Supermercado Koch

Supermercado Koch

Tatra Networks Participações LTDA

Tatra Networks Participações LTDA

Trial Incorporadora de Imóveis Ltda

Trial Incorporadora de Imóveis Ltda

Transportes Colaço

Transportes Colaço

Transportadora Nichele

Transportadora Nichele

Triângulo Engenharia LTDA

Triângulo Engenharia LTDA

TPZN Farmácia de Manipulação

TPZN Farmácia de Manipulação

VITAMEDIC

VITAMEDIC

Vitao Alimentos

Vitao Alimentos

VR Soluções

VR Soluções

VS Transportes

VS Transportes

We Art

We Art

WishBox 3D

WishBox 3D

PUBLICAÇÕES DO ESCRITÓRIO

STF JULGA INCONSTITUCIONAL A VEDAÇÃO DA APURAÇÃO DE CRÉDITO DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS RECICLÁVEIS

22 de junho de 2021

(Murilo Varasquim) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada no dia 07/06/2021, reconheceu, por maioria de votos, o direito dos contribuintes ao crédito de PIS/Cofins na aquisição de produtos recicláveis. A Corte Superior apreciou o...

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STF RECONHECE A INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO QUE VEDAVA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM MEDIDA LIMINAR

22 de junho de 2021

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RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS

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COMO EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO PELAS INFRAÇÕES APÓS A VENDA DE VEÍCULO

22 de junho de 2021

(Andressa Dariva Küster Barbosa) No momento da venda de um veículo, além da assinatura no Certificado de Registro de Veículo (CRV), popular “recibo de compra e venda”, que deverá ser levado a registro pelo novo proprietário do veículo, o...

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PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS QUE AJUDAM A REDUZIR TRIBUTOS

22 de junho de 2021

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Na última década foi possível observar um grande estímulo para a adoção de estratégias e práticas sustentáveis por parte de grandes empresas. Os incentivos, dos mais diversos campos, consistem em incentivos econômicos (facilitação para...

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FERTILIZAÇÃO PÓSTUMA

22 de junho de 2021

(Paula Cristina Pamplona de Araújo) O Brasil não possui uma legislação específica sobre fertilização artificial. Com isso, muitos casos são decididos apenas no judiciário, através da interpretação de cada caso. Em decisão recente (REsp 1918421), a 4ª Turma do...

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PROJETO DE LEI PREVÊ PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DO PARANÁ

22 de junho de 2021

(Ana Lígia Bortoloci Martelli) No último dia 7 de junho, o Poder Executivo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei n.º 256/2021, que pretende instituir o “Programa Retoma Paraná (PRP)” para que as empresas...

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SÃO PAULO LANÇA PROGRAMA VOLTADO AOS SEGMENTOS ECONÔMICOS IMPACTADOS PELA PANDEMIA

22 de junho de 2021

(Rafaela Fava) O Governo do Estado de São Paulo lançou no início de junho o programa de transação tributária que permite que pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de Covid-19, como o comércio varejista, bares, restaurantes, microempresas e...

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O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUAS IMPLICAÇÕES

22 de junho de 2021

(Juliana Si Ra Gualberto Chei) O direito ao esquecimento é o direito do indivíduo de ter um fato negativo ou prejudicial a si relacionado esquecido ou desconsiderado perante a sociedade. Ou seja, é a prerrogativa de uma determinada pessoa,...

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MARCO REGULATÓRIO E A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PARA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

22 de junho de 2021

(Carinny Okasaki) A Lei Complementar 182 traz um marco histórico e inovador para o País. Conhecida como o Marco Legal das Startups, a nova legislação apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento de oferta de...

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