O ESCRITÓRIO

A LEAL & VARASQUIM – Advogados possui atuação especializada nas áreas do direito público e privado, com ênfase em direito civil, empresarial, administrativo e tributário. Nestas áreas, o Escritório desenvolve uma atuação de consultoria preventiva visando a redução de conflitos e de riscos. Também atua buscando a defesa dos interesses de seus clientes nas esferas judicial, administrativa e arbitral.

CURITIBA - PR

ITAJAÍ - SC

EQUIPE

Murilo Varasquim

Sócio

Advogado Cível e Empresarial;
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUC-PR;
Trabalhou no Escritório Professor René Dotti de 2001 a 2013, sendo sócio de 2005 a 2013;
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n.º 41.918/PR e 38.418/SC.

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Victor Leal

Sócio

Advogado Tributário e Societário;
Graduado pelo Unicuritiba;
Pós-Graduado em LLM Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV;
Certificado da Universidade de Cambridge FCE – de fluência em inglês;
Certificado da Universidade de Siena de fluência em italiano;
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n. 69.684/PR e 56.438/SC.

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Cecília Pimentel Monteiro

Associada

Graduada em Direito pela Universidade Positivo;
Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários- IBET;
Graduada MBA em Gestão Contábil e Tributária - Universidade Federal do Paraná- UFPR;                                                                                                                                                                              
Fluência em Inglês - Phil Young's - Certificado  TOEFL;
Fluência em Francês - Aliança Francesa Curitiba-PR;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 91.942/PR.

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Paloma Caroline de Sá Bassani

Associada

Graduada em Direito pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP;
Pós Graduanda em MBA de Gestão e Tecnologias Ambientais pela Universidade de São Paulo- USP;
Cursando Francês - Plataforma Busuu;
Cursando Comprendre I'écologie, pour une économie innovante" - ESCP Business School (Escola de Comércio Europeia);

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 56.752/SC.

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Franco Rangel de Abreu e Silva

Associado

Graduado pelo Unicuritiba;
Pós-Graduado em Direito e Processo Civil pelo Curso Prof. Luiz Carlos;
Especialista em Segurança Cibernética pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná;
Formado em Direito Digital Aplicado pela Escola de Direito de São Paulo (FGV) e
em Investigação Corporativa e Tecnologia Forense na Prática pela EY;
Estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi aluno de Jorge Miranda;
Fluência em inglês – Certificado Outstanding Brazilian American Binational Center;
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 60.371 /PR.

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Antonio Moisés Frare Assis

Controladoria Jurídica

Graduado em Direito pelo Unicuritiba;
Fluente em Inglês pela Words English School;
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 75.295/PR.

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Paula Helena A. M. Carvalho

Associada

Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI;
Especialista em Direito Civil e Processual Civil avançado - UNIVALI;
Especialista em Direito Contratual - UNIBF;
Fluente em Inglês - Instituto Nacional Norte Americano;
Curso de Francês intermediário - Wizard Idiomas;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 46.263/SC.

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Victoria dos Santos Zibell

Associada

Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI; 
Graduanda em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica- PUC.
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 63.854/SC.

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Renata Siqueira Seixas

Associada

Graduada em Direito pelo Unicuritiba;
Pós graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela Unicuritiba;
Pós graduada em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública pela
Universidade Anhanguera;
Inglês avançado- Phil Young’s;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 65.843/PR.

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Leonardo da Silva Abreu de Souza

Associado

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUC-PR;
Intercâmbio acadêmico em Direito da União Europeia, Direito Internacional Público,
Direito Constitucional Português e Medicina Legal pela Universidade Coimbra;
Cursou inglês pela Arena School of English - Dublin, Irlanda;
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n°. 120.398/PR.

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Karine Cardoso Strauss

Associada

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUC-PR;
Pós graduanda em Direito Contemporâneo pela Faculdade de Educação Superior do Paraná- FESP;
Inglês e Espanhol Intermediário;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 115.416/PR.

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Thais da Silva Guimarães

Estagiária de Direito

Graduanda em Direito pela Universidade Positivo;
Fluência em espanhol;
Inglês avançado. 

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Marcos Aurélio Lenzi Filho

Estagiário de Direito

Graduando em Direito pela Universidade Positivo;
Fluência em inglês- Cambridge PET Certificate.

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Larissa Hofmann

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Pato Branco/PR- UNIDEP;
Fluente em inglês ;
Obteve o 1º Lugar no I Moot de Processo Civil da OAB/PR, a maior competição de julgamento simulado do país.

[email protected]

Ágatha Lima

Associada

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ;
Pós graduanda em Direito Registral e Notarial (Faculdade Legale);
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n.232.783/RJ.

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Jessica Lima Gibson Alves

Associada

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Do Estado Do PARÁ - CESUPA;
Pós-graduada em Gestão Estratégica Tributária;
Inglês intermediário;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº121.440/PR.

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Thobyas Torres Araujo

Estagiário de Direito

Graduando em Direito pelo Unicuritiba; 
Inglês intermediário.

[email protected]

Maria Eduarda Pavinato de Assis

Estagiária de Direito

Graduanda em Direito pela Universidade do Vale de Itajaí – Univali;
Inglês Avançado.

[email protected]

Bruna Vidoti

Estagiária de Direito

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

[email protected]

Jheimilly Novaes Camargo

Estagiária de Direito

Graduanda em Direito pela FAE Centro Universitário.

[email protected]

 

Elaine Novossad

Secretária

Graduada em Secretariado Executivo pela Universidade Federal do Paraná- UFPR;
Cursou Inglês - Fundação Richard Hugh Fisk;
Pós graduada em Secretariado e Assessoria Executiva pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUC-PR.

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Ágatha Gabriel

Secretária

Graduanda em administração.

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Linneu Santos Leal

Atuação na Área Financeira

Graduação em Direito- Faculdades Metropolitanas Unidas FMU;
Pós-Graduado em Finanças Corporativas- UNICENP;
Trabalhou no mercado financeiro em Instituições Internacionais e Nacionais: 
BRADESCO, UNIBANCO, LLOYDS BANK, BOSTON, SANTANDER, SUDAMERIS, HSBC E PARANÁ BANCO EMPRESAS;
Inscrito na ordem dos Advogados do Brasil sob nº 18.929/PR.

[email protected]

ÁREAS DE ATUAÇÃO

A Leal & Varasquim tem atuação em diversas áreas do direito proporcionando soluções responsáveis e adequadas aos seus clientes.

Direito Civil

Direito Civil

Direito Tributário

Direito Tributário

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Direito Empresarial

Direito Empresarial

CLIENTES

Abrascort Comercial Importadora de Correntes

Abrascort Comercial Importadora de Correntes

Agropel sementes

Agropel sementes

Agrosyn

Agrosyn

Altenburg

Altenburg

Auto Posto Vila Verde

Auto Posto Vila Verde

Auto Posto Luz da Lua

Auto Posto Luz da Lua

Adbem Adm

Adbem Adm

Auto Posto Paloma

Auto Posto Paloma

AJ Máquinas Motomco

AJ Máquinas Motomco

Albatroz System Construções e Projetos

Albatroz System Construções e Projetos

All Brands

All Brands

Auto Posto Bom dia

Auto Posto Bom dia

Alug. Comercio Derivados de Petroleo

Alug. Comercio Derivados de Petroleo

Andermatt

Andermatt

Auto Posto America

Auto Posto America

Auto Posto Caximba

Auto Posto Caximba

Argilaje Indútria e Comércio de Lajes

Argilaje Indútria e Comércio de Lajes

Armando Ruy & Cia

Armando Ruy & Cia

ASG Foto

ASG Foto

Artigas Com. Comb

Artigas Com. Comb

Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná - ATECJUD

Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná - ATECJUD

Auto Posto Búfalo do Vale

Auto Posto Búfalo do Vale

Auto Posto Cupimzão

Auto Posto Cupimzão

ACQUA MOTEL

ACQUA MOTEL

Auto Posto ambiental

Auto Posto ambiental

Auto Posto Alphaville

Auto Posto Alphaville

A & R Trading Representações

A & R Trading Representações

Posto Atlântico Paranaguá

Posto Atlântico Paranaguá

Basemix Concreto e Argamassa

Basemix Concreto e Argamassa

Auto Posto Pinhalão

Auto Posto Pinhalão

Beauty Color

Beauty Color

BETO CARRERO

BETO CARRERO

Bertolo Transportes

Bertolo Transportes

Bira & Bira Comércio de Combustíveis

Bira & Bira Comércio de Combustíveis

Brasa Serrana Carvão Vegetal

Brasa Serrana Carvão Vegetal

Brascorte Comercial de Correias

Brascorte Comercial de Correias

Brashop

Brashop

Bravaluz

Bravaluz

Caltini Indústria e Comércio de Móveis

Caltini Indústria e Comércio de Móveis

Campestre Distribuidora de Produtos Alimentícios

Campestre Distribuidora de Produtos Alimentícios

Cataratas Transporte e Logística Eireli

Cataratas Transporte e Logística Eireli

Challenger Fundo de investimento Imobiliário

Challenger Fundo de investimento Imobiliário

Comercio de Combustíveis Andrioli

Comercio de Combustíveis Andrioli

Cllick Solutions

Cllick Solutions

Comanbor Correias Mangueiras e Borrachas

Comanbor Correias Mangueiras e Borrachas

Comércio de Com Maxxi

Comércio de Com Maxxi

Construfam

Construfam

Posto Central Comércio de Combustíveis

Posto Central Comércio de Combustíveis

Conquest Administradora e Participações

Conquest Administradora e Participações

CRN Tecnologia Eireli

CRN Tecnologia Eireli

Costal Empreendimentos e Incorporações

Costal Empreendimentos e Incorporações

Cunha2 Arquitetura Construção e Incorporação

Cunha2 Arquitetura Construção e Incorporação

Posto Dallabona

Posto Dallabona

Danúbio Florestal

Danúbio Florestal

Delakasa

Delakasa

Deliz Fashion

Deliz Fashion

DH ADMINISTRADORA

DH ADMINISTRADORA

DMS BOX

DMS BOX

Dronedireto

Dronedireto

Design Empreendimentos

Design Empreendimentos

DP 2000

DP 2000

Ecovila Recreacional Vale de Hebrom

Ecovila Recreacional Vale de Hebrom

Eldorado Caminhoes

Eldorado Caminhoes

Elétrica Ipiranga

Elétrica Ipiranga

Empac Serviços de Climatização e Manutenção Predial

Empac Serviços de Climatização e Manutenção Predial

EMPAI Tecnologia Eireli

EMPAI Tecnologia Eireli

Eppex engenharia

Eppex engenharia

Expresso Adamantina

Expresso Adamantina

Extra Mineração

Extra Mineração

FG

FG

FERTIBEAN

FERTIBEAN

Farol do Parque Posto

Farol do Parque Posto

FORMATONOVE IMPRESSORA E COPIADORA

FORMATONOVE IMPRESSORA E COPIADORA

Fox Empreendimentos

Fox Empreendimentos

FD GOLD- distribuidora de titulos e valores mobiliarios ltda

FD GOLD- distribuidora de titulos e valores mobiliarios ltda

Floko Reflorestadora

Floko Reflorestadora

Frotta

Frotta

G&E Innove Trading

G&E Innove Trading

Germano Pedroso de Moraes

Germano Pedroso de Moraes

Gladiador Comércio importação e exportação

Gladiador Comércio importação e exportação

G.M AUTO POSTO

G.M AUTO POSTO

Graciosa Coutry Club

Graciosa Coutry Club

Grupo Nichele

Grupo Nichele

Grupo Nuele

Grupo Nuele

posto grupo quinta

posto grupo quinta

Hammoud & Fawaz

Hammoud & Fawaz

Havan

Havan

Hidrparts Produtos Industriais

Hidrparts Produtos Industriais

HI-TOP

HI-TOP

Homogênea Iluminação

Homogênea Iluminação

INCA 3 Administradora de Bens

INCA 3 Administradora de Bens

Imperium Participações

Imperium Participações

Instituto Zetola

Instituto Zetola

Ipanema auto posto

Ipanema auto posto

Ithiban Cm. Comb

Ithiban Cm. Comb

7 Imóveis assessoria Imobiliária

7 Imóveis assessoria Imobiliária

Posto Jaú

Posto Jaú

Joiinville Postos de serviços

Joiinville Postos de serviços

Junqueira Leal Arquitetura e Engenharia

Junqueira Leal Arquitetura e Engenharia

J.V.Consultoria e Participações

J.V.Consultoria e Participações

J.R.F.M. Comércio de Combustíveis e Lubrificantes

J.R.F.M. Comércio de Combustíveis e Lubrificantes

Kaeng

Kaeng

kaimã posto

kaimã posto

LAVOISIER SOLUÇÕES AMBIENTAIS

LAVOISIER SOLUÇÕES AMBIENTAIS

LLAMPE FRIO Representações Comerciais

LLAMPE FRIO Representações Comerciais

Leads2b

Leads2b

Lego Auto Posto

Lego Auto Posto

Luke Group

Luke Group

LUMIBANK Indústria de montagem de luminárias

LUMIBANK Indústria de montagem de luminárias

Posto Luders

Posto Luders

Lógika

Lógika

Maranello auto posto

Maranello auto posto

Max Empreendimentos Imobiliários

Max Empreendimentos Imobiliários

Mecanizza Oleohidraulica Comercio de Peças e Serviços

Mecanizza Oleohidraulica Comercio de Peças e Serviços

MAC SENA

MAC SENA

Mercochina

Mercochina

Mill Indústria de Serras

Mill Indústria de Serras

Mirage com. Comb

Mirage com. Comb

Moca Life Arquitetura

Moca Life Arquitetura

Moremaxx Motors

Moremaxx Motors

Motel você que sabe

Motel você que sabe

Multilog

Multilog

Nilo Cairo Auto Posto

Nilo Cairo Auto Posto

Opa Achei Auto Posto

Opa Achei Auto Posto

Posto Hoshina

Posto Hoshina

Ourmindi Minérios

Ourmindi Minérios

posto OASIS

posto OASIS

Pantanal Industria e Comercio de Vergalhões

Pantanal Industria e Comercio de Vergalhões

Posto Canadá, Dubai e Londres

Posto Canadá, Dubai e Londres

Paranapetro

Paranapetro

Paysage Empreendimentos

Paysage Empreendimentos

Pedreira Triângulo

Pedreira Triângulo

Pereira Comercio de combustiveis

Pereira Comercio de combustiveis

PIRIN - INVESTIMENTOS E SERVIÇOS

PIRIN - INVESTIMENTOS E SERVIÇOS

Posto aeroporto

Posto aeroporto

Posto Atlantica Boneca do Iguaçu

Posto Atlantica Boneca do Iguaçu

Posto Babadinca

Posto Babadinca

WM Comercio de combustiveis- Posto Bertioga

WM Comercio de combustiveis- Posto Bertioga

Posto Jardim Pinheiros

Posto Jardim Pinheiros

Postos Mantra

Postos Mantra

Posto São José 2002

Posto São José 2002

Posto Verde

Posto Verde

Porto Container

Porto Container

Prevent Sênior

Prevent Sênior

Posto Petroal

Posto Petroal

Quevedos Energética S.A.

Quevedos Energética S.A.

Realis

Realis

Recicle Catarinense de Resíduos

Recicle Catarinense de Resíduos

Restaurante Mantrafoods Ltda

Restaurante Mantrafoods Ltda

Rio Vivo

Rio Vivo

Rincão dos Albinos Energética S.A.

Rincão dos Albinos Energética S.A.

AG FUKAMI

AG FUKAMI

Recantos da Armação Incorporadora

Recantos da Armação Incorporadora

Rincão São Miguel Energética S.A.

Rincão São Miguel Energética S.A.

RLSC Construções e Participações

RLSC Construções e Participações

RMZ Fukami

RMZ Fukami

Rcc Comercial Importadora

Rcc Comercial Importadora

Posto Shangri-lá

Posto Shangri-lá

Rota 4 Posto

Rota 4 Posto

Posto Paraná

Posto Paraná

SAES Empreiteira

SAES Empreiteira

Posto Pupim

Posto Pupim

Posto Santa Paulina

Posto Santa Paulina

Sakura

Sakura

Salto do Guassupi Energética S.A.

Salto do Guassupi Energética S.A.

Sambade Com. de Combustiveis

Sambade Com. de Combustiveis

Sbrissia Comércio de Combustíveis

Sbrissia Comércio de Combustíveis

Seccional

Seccional

Sinergia

Sinergia

Simões Invest

Simões Invest

Sete Brasil

Sete Brasil

Solyos

Solyos

SONDATED Topografia e Sondagem

SONDATED Topografia e Sondagem

stara

stara

Sul Agrícola

Sul Agrícola

Sum Engenharia

Sum Engenharia

Super GNV COMERCIO DE GAS VEICULAR

Super GNV COMERCIO DE GAS VEICULAR

Shimi Comércio de Combustíveis

Shimi Comércio de Combustíveis

Supermercado Koch

Supermercado Koch

Takei estofados

Takei estofados

Tangará comercio de combustíveis

Tangará comercio de combustíveis

Tatra Networks Participações

Tatra Networks Participações

Terraza Urbanismo

Terraza Urbanismo

Tex Market Posto

Tex Market Posto

Thomé Paranaguá auto posto

Thomé Paranaguá auto posto

Top Lampadas

Top Lampadas

TRR Rio Bonito Administrador

TRR Rio Bonito Administrador

Trial Incorporadora de Imóveis

Trial Incorporadora de Imóveis

Transportes Colaço

Transportes Colaço

Transportadora Lemen

Transportadora Lemen

Transportadora Nichele

Transportadora Nichele

Treze Tílias Águas Minerais e Empreendimentos Turísticos

Treze Tílias Águas Minerais e Empreendimentos Turísticos

Triângulo Engenharia

Triângulo Engenharia

TPZN Farmácia de Manipulação

TPZN Farmácia de Manipulação

TUKI SABES MOTEL

TUKI SABES MOTEL

Umbará Posto

Umbará Posto

VITAMEDIC

VITAMEDIC

Vitao Alimentos

Vitao Alimentos

Via BR 277 Auto Posto

Via BR 277 Auto Posto

VOLPLAN TRANSPORTES

VOLPLAN TRANSPORTES

VR Soluções

VR Soluções

VS Transportes

VS Transportes

We Art

We Art

Welt Energia

Welt Energia

WN Auto Posto

WN Auto Posto

WishBox 3D

WishBox 3D

Yuki Comércio de Comb

Yuki Comércio de Comb

Posto Zem

Posto Zem

PUBLICAÇÕES DO ESCRITÓRIO

STJ DECIDE QUE DÍVIDA PRESCRITA NÃO PODE SER COBRADA EXTRAJUDICIALMENTE

06 de fevereiro de 2024

(Renata Siqueira Seixas) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos da 3ª Turma, decidiu que o reconhecimento da prescrição de uma dívida impede a cobrança judicial e a cobrança extrajudicial do valor.Equivale a dizer que a...

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Limitação da compensação Tributária

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(Franco Rangel de Abreu e Silva) As fraudes e estelionatos com uso de identificação falsa são problemas crescentes a partir da dependência de serviços digitais a que todos nós estamos sujeitos. Partindo dos postulados da segurança da informação (integridade,...

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Subvenções de investimento: Medida Provisória nº. 1.185/2023 – Lei nº. 14.789/2023

31 de janeiro de 2024

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Cobrança de PIS/COFINS Sobre Descontos e Bonificações

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(Paloma Bassani) A incidência de PIS e COFINS em descontos e bonificações de supermercados e demais redes varejistas não é pacificada. Em 11 de abril de 2023 o Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.836.082) decidiu que os...

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Credor pode prosseguir com execução de valor incontroverso

31 de janeiro de 2024

(Antonio Moisés Frare Assis) Em decisão datada de 08 de agosto de 2023 a 3ª Turma do S.T.J. firmou entendimento de que os credores podem seguir com a execução, inclusive com medidas expropriatórias (penhoras, bloqueios, etc.), de valor incontroverso...

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Validade de Testamento Particular não Confirmado por Testemunhas

31 de janeiro de 2024

(Paula Helena) O testamento particular, seja ele escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, está previsto no art. 1.876 do Código Civil e tem, como um de seus requisitos, a necessidade de ser lido na presença de pelo...

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ADQUIRI UM IMÓVEL ATRAVÉS DE PERMUTA. É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DO ITBI?

31 de janeiro de 2024

(Victoria Zibell) Via de regra, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, incide sobre qualquer transação onerosa de bens imóveis celebrada inter vivos. Dentre as formas de transação onerosa em que se pode adquirir a propriedade...

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Revogação do PERSE pela MP 1.202/2023

31 de janeiro de 2024

(Karine Strauss) A Medida Provisória 1.202/2023, publicada em 28 de dezembro de 2023, disciplina uma série de alterações anunciadas pelo Ministro da Fazenda (Fernando Haddad), dentre elas, a extinção dos benefícios fiscais instituídos por meio do Programa Emergencial de...

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STJ decide sobre a impossibilidade de incidência simultânea da multa isolada e multa de ofício

31 de janeiro de 2024

(Thais Guimarães) Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam, de forma unânime, que não é possível a cumulação das multas isolada e de ofício.  No caso concreto, a Fazenda Nacional estava exigindo multa isolada...

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