(Francielle Soares Yamasaki) Quando o Fisco ajuíza uma execução fiscal em face de uma pessoa jurídica dá início a um processo perante o Poder Judiciário. Com o trâmite processual, o juiz intima o executado para pagar o débito tributário...
Ver mais(Isabel Nazari) O ordenamento jurídico brasileiro veda expressamente a penhora do chamado bem de família, a fim de proteger o direito fundamental à moradia, em consonância com a Lei n. 8.009/90. Apesar de existirem hipóteses em que esse direito...
Ver mais(Victoria Zibell) A Constituição Federal prevê a imunidade tributária do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para as hipóteses de incorporação de bens ao patrimônio de pessoa jurídica, salvo se esta realizar atividade preponderantemente imobiliária. No caso da...
Ver mais(Marcos Aurélio Lenzi Filho) Um dos setores que mais atraem investimento e geram lucro atualmente no Brasil é o de Energia Elétrica, especialmente no período chamado de transição energética, em que novos métodos de produção energética têm se mostrado...
Ver mais(Thais Guimarães) A Reforma Tributária já aprovada na Câmara dos Deputados e ainda em discussão no Senado, com votação prevista para acontecer no decorrer do mês de outubro de 2023, terá um grande impacto na tributação sobre o consumo....
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) Não é de hoje que os Advogados presentes nas Comissões Parlamentares de Inquérito, constituídos para defesa de depoentes, vêm sendo desrespeitados por alguns Deputados e Senadores. A falta de cordialidade com os Advogados...
Ver mais(Camilla Beatriz Lazarini Colinski) A lei de 11.804/2008, conhecida como Lei de Alimentos Gravídicos, trouxe a possibilidade de a mulher gestante propor ação de alimentos para obter auxílio financeiro do pai ou do suposto pai da criança durante sua...
Ver mais(Cezar Augusto Cortelassi Filho) As operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade, até a alta do tratamento de...
Ver mais(Eduardo Mahmud Nasser Ziyad) Muitas vezes possuímos dúvidas sobre se a Justiça poderia pegar o salário para efetuar o pagamento de dívidas adquiridas. Observando o Direito Civil, poderá ocorrer a penhora do salário do devedor a mando do Judiciário....
Ver mais(Murilo Varasquim) A necessidade e a importância de se analisar previamente e com cuidado todos os documentos antes de qualquer transação de compra e venda de imóveis vem tomando contorno ainda maiores. Essa análise de documentação e análise de...
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