(Victoria Zibell) Com o avanço da globalização vemos um natural aumento das operações internacionais de comércio de mercadorias, é neste cenário que o Trade Compliance, vem assumindo um papel crucial.Trata-se de conjunto de processos e procedimentos que garantem que...
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) Em regra, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responde por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges...
Ver mais(Thais Guimarães) A Receita Federal, por meio da Portaria RFB nº 415, de 06 de maio de 2024, disponibilizou medidas tributárias para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios que estão em estado de calamidade pública, conforme declarado pelo Governador...
Ver mais(Larissa Hofmann) O Comodato é uma modalidade de empréstimo, caracterizada por ser gratuito e de coisas não fungíveis, ou seja, não prevê contraprestação e o objeto do comodato não pode ser trocado por outros de mesma espécie, qualidade e...
Ver mais(Arthur Meister Wistuba) Atrasos em voos podem ser uma experiência frustrante para os passageiros. No entanto, é importante saber que a legislação brasileira e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) possuem regulamentações específicas para proteger os direitos dos...
Ver mais(Julia Gonçalves Cardoso) O Parlamento Europeu aprovou, em março deste ano, o primeiro conjunto de normas destinado a regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA), o “AI Act”. O fato representa um importante passo para assegurar uma adoção ética...
Ver mais(Francielly Dias) A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma entidade jurídica criada para um objetivo determinado, geralmente para realizar um projeto específico ou uma série de projetos dentro de um período delimitado. Essa estrutura é amplamente utilizada em...
Ver mais(Ananda Raia Cabreira) O acordo de transação tributária, previsto no artigo 171 do Código Tributário Nacional, é, conforme o tributarista Paulo de Barros Carvalho, “o instituto mediante o qual, por concessões mútuas, credor e devedor põem fim ao litígio,...
Ver mais(Thobyas Torres Araujo) Em síntese, sim, desde que não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível.Imagine a seguinte situação: Fulana é freira e foi renovar sua Carteira Nacional de Habilitação. Como é de conhecimento geral, as freiras usam...
Ver mais(Jheimilly Camargo) No Brasil, o crime de stalking foi tipificado em 2021 com a inclusão do art. 147-A ao Código Penal pela lei 14.132, aprovada simbolicamente no Dia da Mulher. A lei tem o objetivo de combater a violência...
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